1. Introdução

Bem-vindo ao site da ValeMais Promotora.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do site, serviços, conteúdos e funcionalidades disponibilizados pela VALEMAIS PROMOTORA LTDA, bem como os direitos, deveres e responsabilidades dos usuários que acessam ou utilizam a plataforma.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade da ValeMais Promotora.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá interromper a utilização do site.

2. Identificação da Empresa

Este site é mantido e operado por VALEMAIS PROMOTORA LTDA, nome fantasia ValeMais Promotora, pessoa jurídica de direito privado, enquadrada como sociedade empresária limitada, atuando como correspondente de instituições financeiras.

Informações da empresa

Nome empresarial: VALEMAIS PROMOTORA LTDA

Nome fantasia: ValeMais Promotora

Porte: ME

CNPJ: 40.401.859/0001-27

Natureza jurídica: 206-2 - Sociedade Empresária Limitada

Atividade econômica principal: 66.19-3-02 - Correspondentes de instituições financeiras

Endereço

AV DOM LINO, nº 1196
Centro – Russas/CE
CEP: 62.900-000

Contato

E-mail: contato@valemaispromotora.com.br

Telefones: (88) 3411-2110 / (88) 9725-4801

3. Objeto do Site

O site da ValeMais Promotora tem como finalidade apresentar informações institucionais, disponibilizar conteúdos relacionados a produtos e serviços financeiros, permitir o contato com a empresa, viabilizar solicitações de atendimento, simulações e encaminhamento de propostas a instituições financeiras parceiras.

A ValeMais Promotora atua como correspondente de instituições financeiras, intermediando a relação entre clientes e parceiros do setor financeiro, não sendo, salvo indicação expressa em sentido contrário, a instituição responsável pela concessão final do crédito ou pela formalização do produto financeiro.

4. Condições de Uso

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a fazer uso adequado, ético e em conformidade com a legislação vigente, com estes Termos de Uso e com a boa-fé objetiva.

4.1. Obrigações do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, corretas, completas e atualizadas, quando solicitado;
• Utilizar o site apenas para finalidades legítimas e relacionadas aos serviços disponibilizados;
• Respeitar a legislação brasileira e os direitos de terceiros;
• Não adotar condutas que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site.

4.2. Condutas proibidas

É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• Inserir informações falsas, inexatas ou de terceiros sem autorização;
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou bancos de dados sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, varreduras, testes de vulnerabilidade ou qualquer tentativa de invasão;
• Utilizar robôs, scripts, crawlers ou mecanismos automatizados para coleta de dados sem autorização prévia;
• Praticar atos que possam causar danos à ValeMais Promotora, a seus parceiros ou a outros usuários.

O descumprimento destes termos poderá ensejar a suspensão do acesso, bloqueio de solicitações e adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

5. Serviços e Informações Disponibilizados

As informações disponibilizadas no site possuem natureza predominantemente informativa, institucional e comercial, e têm como finalidade apresentar os serviços da ValeMais Promotora e facilitar o contato e o encaminhamento de propostas.

Simulações, ofertas, condições comerciais ou informações sobre produtos financeiros exibidas no site podem depender de critérios específicos, disponibilidade do parceiro, perfil do usuário, análise cadastral, análise de crédito e exigências regulatórias.

Dessa forma, a visualização de condições, simulações ou possibilidades de contratação no site:

• não garante aprovação automática de crédito;
• não constitui oferta definitiva ou vinculante, salvo disposição expressa em contrário;
• pode estar sujeita à validação documental e à análise por instituições financeiras parceiras;
• pode sofrer alterações sem aviso prévio, conforme políticas comerciais e regulatórias aplicáveis.

6. Responsabilidade do Usuário

O usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas no uso do site, inclusive em formulários de contato, atendimento, simulação ou solicitação de proposta.

Compete ao usuário, entre outros deveres:

• zelar pela veracidade e atualização de seus dados;
• proteger seus próprios dispositivos, redes e credenciais de acesso;
• evitar o compartilhamento de informações pessoais em ambientes inseguros;
• adotar medidas mínimas de segurança digital durante a navegação.

A ValeMais Promotora não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de culpa exclusiva do usuário, inclusive em casos de fornecimento de dados incorretos, uso indevido de dispositivos, compartilhamento indevido de informações ou falhas de segurança externas ao seu ambiente de controle.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, marcas, nomes empresariais, logotipos, identidade visual, imagens, ícones, layout, design, materiais institucionais, bases de dados, códigos-fonte e demais elementos, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual e pertence à ValeMais Promotora ou a terceiros que legitimamente autorizaram sua utilização.

É vedado ao usuário, sem autorização prévia e expressa:

• copiar, reproduzir, distribuir ou divulgar conteúdos do site;
• modificar, adaptar ou criar obras derivadas;
• utilizar marcas, logotipos ou sinais distintivos da empresa;
• explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado no site.

O uso indevido de qualquer conteúdo poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e criminal, na forma da legislação aplicável.

8. Links para Sites de Terceiros

O site poderá conter links, redirecionamentos ou referências para páginas, plataformas, sistemas ou conteúdos de terceiros, incluindo parceiros comerciais e instituições financeiras.

A ValeMais Promotora não controla integralmente ambientes externos e, por essa razão, não se responsabiliza:

• pelo conteúdo disponibilizado em sites de terceiros;
• pelas políticas de privacidade e termos de uso desses ambientes;
• pela disponibilidade, segurança ou regularidade de serviços externos.

Recomenda-se que o usuário leia atentamente os termos e políticas aplicáveis antes de fornecer informações ou contratar serviços em sites de terceiros.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto deste site observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

As regras relacionadas à coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, retenção e exercício de direitos dos titulares estão descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.

10. Segurança das Informações

A ValeMais Promotora adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com suas operações para proteger os dados e as informações trafegadas por meio do site, observados critérios de segurança, confidencialidade e prevenção de acessos não autorizados.

Ainda assim, em razão da própria natureza da internet, não é possível garantir que sistemas digitais sejam absolutamente invulneráveis. Por essa razão, o usuário reconhece que existem riscos inerentes ao uso de ambientes eletrônicos e concorda em adotar precauções adequadas durante a navegação.

11. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis, a ValeMais Promotora não se responsabiliza por:

• indisponibilidade temporária do site decorrente de manutenção, falhas técnicas ou fatores externos;
• interrupções causadas por serviços de terceiros, provedores, operadoras ou eventos fora de seu controle razoável;
• danos causados por vírus, malwares ou falhas no dispositivo do usuário;
• decisões de crédito, aprovação, recusa, taxas, prazos ou condições definidas por instituições financeiras parceiras;
• prejuízos decorrentes do uso inadequado do site pelo próprio usuário ou por terceiros.

A concessão, análise, aprovação e formalização de produtos financeiros caberão, conforme o caso, às instituições financeiras responsáveis, de acordo com suas políticas internas, critérios regulatórios e análise de risco.

12. Alterações nos Termos de Uso

A ValeMais Promotora poderá revisar, alterar, atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, especialmente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou mudanças nos serviços oferecidos.

A versão atualizada será disponibilizada nesta mesma página, com a indicação da data de sua última revisão. Recomenda-se ao usuário a consulta periódica deste documento.

13. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a ValeMais Promotora por meio dos canais abaixo:

E-mail: contato@valemaispromotora.com.br

Telefones: (88) 3411-2110 / (88) 9725-4801

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão interpretados e regidos de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet;
• Demais normas aplicáveis às relações civis, consumeristas, digitais e de proteção de dados.

Fica eleito o foro da jurisdição brasileira competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses legais específicas aplicáveis.